O governador João Azevêdo encaminhou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um Projeto de Lei Complementar que cria a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde, a PB Saúde.
De acordo com a justificativa enviada pelo governador, a criação da Fundação Pública "decorre da necessidade de dotar a administração pública estadual de mais uma alternativa para a prestação do relevante serviço de assistência na área de saúde à população paraibana".
A opção se somaria à gestão direta e à terceirização por meio de organizações sociais que estão sendo utilizadas atualmente, "permitindo assim que o gestor possa escolher dentre as alternativas existentes aquela que seja mais eficiente e adequada conforme a demanda a ser atendida”.
A PB Saúde terá personalidade jurídica e integrará a Administração Pública Indireta do Governo Estadual, sendo vinculada à Secretaria de Saúde da Paraíba e compondo o Sistema Único de Saúde (SUS).
A Fundação poderá atuar na gestão e produção de cuidados integrados à saúde a partir dos serviços, ações, programas e estratégias que estiverem sob sua responsabilidade. Há também a previsão de que a entidade possa recrutar pessoal e desenvolver capacidades e ações junto às múltiplas Instituições que integram o SUS.
A contração de servidores se dará por meio de aprovação concurso ou através de um processo seletivo simplificado.
A proposta prevê a incorporação ao patrimônio da PB Saúde da importância financeira de R$ 20 milhões, além da transferência do Hospital Geral de Mamanguape para incorporação ao patrimônio da Fundação, incluindo o imóvel, acervo técnico, documental, mobiliário e de equipamentos.
Fonte: ClickPB
